Florianópolis lidera ranking de competitividade

Florianópolis reduziu burocracia e lidera o ranking nacional de competitividade. A cidade mantém uma série de medidas voltadas à redução de custos e da burocracia para empresas que desejam se instalar ou expandir suas atividades na Capital.

O conjunto de incentivos ajudou a colocar a cidade na liderança do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública, com destaque para o pilar de Inovação e Dinamismo Econômico.

Tributação reduzida e menos burocracia

Entre os diferenciais apontados pela Administração Municipal está a política tributária. Florianópolis não cobra taxa anual de funcionamento e possui uma das menores alíquotas de ISS do país. A maior parte das atividades econômicas recolhe ISS de 2%, percentual mínimo permitido pela legislação, enquanto a média geral do município é de 2,67%.

Além disso, empresas sem estabelecimento físico, que utilizam apenas endereço fiscal, podem ficar dispensadas até mesmo da taxa de localização. Nesses casos, o imóvel residencial mantém sua classificação para fins de IPTU e taxa de coleta de resíduos.

A Prefeitura também extinguiu a taxa de publicidade sobre placas indicativas de estabelecimentos e a taxa de expediente para abertura de processos administrativos.

Abertura mais rápida de empresas

Outra medida implementada foi a integração dos sistemas municipais com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e a Receita Federal, além da vinculação automática de contadores e cadastros imobiliários.

A Administração Municipal também adotou antecipadamente o emissor nacional de Nota Fiscal de Serviços eletrônica, reduzindo custos para empresas e preparando o município para as mudanças previstas na reforma tributária.

Inovação e economia criativa

Reconhecida nacionalmente como polo de tecnologia, Florianópolis mantém incentivos específicos para empresas de inovação e economia criativa. Negócios instalados na região do Centro Leste podem obter benefícios relacionados ao IPTU, desde que estejam em situação regular.

A cidade também conta com legislação específica de incentivo à inovação e programas de qualificação profissional, como o Floripa Mais Tec. O objetivo é fortalecer a formação de mão de obra qualificada e atender à crescente demanda do setor tecnológico, além de atrair profissionais e empresas de diferentes regiões do país e do exterior.

Urbanismo voltado ao desenvolvimento

A política de incentivo também está presente nas regras urbanísticas do município. O Plano Diretor prevê estímulos para atividades ligadas ao desenvolvimento econômico e favorece o uso misto do solo.

Empreendimentos como hotéis, universidades, hospitais e centros tecnológicos podem contar com benefícios urbanísticos, incluindo descontos integrais na outorga onerosa em determinadas situações previstas na legislação.

Outro avanço foi a implantação da consulta de viabilidade automatizada, que permite ao empreendedor verificar instantaneamente se determinada atividade é permitida em um endereço específico.

Incentivos para o Sul da Ilha

A Prefeitura também encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Turístico do Sul da Ilha.

A proposta prevê benefícios fiscais para novos empreendimentos de hotelaria, entretenimento e turismo na Zona Especial de Desenvolvimento Turístico do Aeroporto Internacional de Florianópolis.

Entre os incentivos estão isenções totais ou parciais de IPTU durante as fases de construção e operação, além da redução da alíquota de ISS para atividades ligadas ao setor.

Para acessar os benefícios, os empreendimentos deverão cumprir critérios como regularidade fiscal, contratação de mão de obra local e adoção de práticas sustentáveis.