TSE e partidos firmam acordo para garantir cotas de mulheres, negros e indígenas em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo com diversas siglas partidárias para garantir a aplicação das cotas eleitorais destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas. O objetivo é evitar fraudes e promover maior representatividade nas eleições de 2026.

O pacto chega em um momento crucial, com o debate sobre a inclusão e a diversidade nas candidaturas ganhando força. As legendas se comprometeram a observar as regras já estabelecidas na legislação eleitoral para o próximo pleito.

Para as candidaturas femininas, a Lei das Eleições estabelece que os partidos devem assegurar um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo. Isso garante que ao menos 30% das vagas sejam preenchidas por mulheres nas chapas eleitorais.

Já para candidaturas de pessoas negras, a legislação eleitoral não define uma quantidade mínima de concorrentes. No entanto, ela determina que pelo menos 30% dos recursos provenientes do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário sejam direcionados especificamente para suas campanhas.

No caso das candidaturas de pessoas indígenas, a distribuição dos recursos do fundo eleitoral deve seguir a proporção de gênero. Mulheres indígenas recebem verbas conforme a proporção de mulheres no partido, e homens indígenas de acordo com a propor proporção de homens na sigla.

A iniciativa do TSE busca fortalecer a fiscalização e a transparência, prevenindo práticas que desvirtuem o propósito das cotas. A meta é assegurar que a diversidade da população brasileira seja de fato refletida nas urnas em 2026.